O que é razão social, para que serve e como definir uma para sua empresa

A Razão Social é o nome oficial de uma empresa, registrado no cartório ou na Junta Comercial do estado em que o negócio está localizado.  É o nome usado em documentos oficiais da empresa, como o Cartão CNPJ, contrato social, notas fiscais, escrituras, contratos e outros documentos legais.

A razão social também é conhecida como denominação social ou firma empresarial.  Ela costuma ser diferente do nome fantasia e da marca de uma empresa. 

Continue a leitura e saiba mais sobre o significado de razão social e quais as diferenças de razão social e nome fantasia da marca!

O que é Razão Social da empresa? 

 A Razão Social de uma empresa é o nome oficial da empresa. 

Acontece que, quando você vai  abrir uma empresa, é preciso definir e registrar diversas informações sobre ela, inclusive o nome do empreendimento. Esse nome é a razão social da empresa. Ela será usada em todos os documentos legais do negócio, como notas fiscais e contratos.

A escolha da razão social é fundamental para diferenciar sua empresa das outras e, em alguns casos, indicar o segmento do negócio. 

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Onde fica a razão social no cartão CNPJ?

Uma forma de conferir a razão social da empresa é por meio do Cartão CNPJ, o documento que comprova a existência e atividade de um negócio. O cartão CNPJ é um dado público, disponibilizado pela Receita Federal, que pode ser consultado gratuitamente por um serviço chamado “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”.

Ao consultar o CNPJ, é possível achar a razão social da empresa na segunda linha do documento. Ela aparece como “Nome empresarial“, conforme a imagem abaixo.

Outra maneira de encontrar a razão social de uma empresa é por meio da ferramenta gratuita de Consulta CNPJ da Contabilizei. Basta colocar o CNPJ em questão no espaço indicado, marcar o campo “Não sou um robô” e clicar em “Consultar”. Depois, é só procurar por “Razão social”. Com essa ferramenta, você também pode conferir a situação cadastral da empresa, a data de abertura, o capital social e outras informações. Faça a sua Consulta de CNPJ de forma rápida e prática aqui!

Para que serve a razão social da empresa?

A razão social serve para dar nome à empresa em todos os documentos oficiais em que ela aparece, como o contrato social, notas fiscais, escrituras, outros documentos legais da empresa e até mesmo as faturas de cartão de crédito dos clientes do negócio. Ou seja, a razão social é o nome que estará presente nos documentos principais da empresa desde a abertura na Junta Comercial ou Cartório.

Como a razão social é o nome que identifica a empresa, essa identidade é única para cada CNPJ e também está protegida como propriedade intelectual, ou seja, não é possível que mais de uma empresa tenha a mesma firma empresarial.

Diferenças entre Razão Social x Nome Fantasia x Marca

A principal diferença entre razão social, nome fantasia e marca é a função que cada um tem para uma empresa. 

A razão social é o nome oficial da empresa, ou seja, o nome jurídico do negócio. Já o nome fantasia é o nome comercial pelo qual os clientes vão reconhecer e chamar a empresa. Por fim, a marca faz parte da identidade visual da empresa. 

Como vimos, a razão social aparece em documentos oficiais, como contratos, notas fiscais, entre outros. 

Já o nome fantasia é o nome pelo qual os seus clientes vão conhecer e chamar seu negócio. É o nome fantasia que estará nas redes sociais, site, panfletos e propagandas — também chamado de nome de fachada.

Por exemplo: o nome fantasia da Apple Computer Sistemas de Computação, Indústria, Comércio, Representação, Exportação e Importação LTDA é conhecido apenas como Apple.

Veja mais detalhes sobre razão social e nome fantasia no vídeo a seguir.

A marca é um conjunto de elementos visuais que identifica produtos, serviços e até pessoas, diferenciando de outros que sejam parecidos.

Nesse sentido, não é apenas o nome fantasia de uma empresa que define a marca, mas todo um conjunto de elementos que vão desde o logo até o estilo das lojas, embalagens dos produtos, características marcantes do atendimento ao cliente, entre outros.

Em relação a esses temas, outra dúvida que pode surgir é: um mesmo CNPJ pode ter mais de um nome fantasia? A resposta é: sim.

Como incluir o nome fantasia no contrato social e no cadastro nacional não é algo obrigatório, é possível incluir mais de um nome fantasia sob o mesmo CNPJ. 

No entanto, isso é válido somente quando os empreendimentos atuam no mesmo ramo de atividade, segundo a atividade da tabela CNAE. 

Algumas empresas usam este recurso para diferenciar a documentação de suas filiais, por exemplo. Ou então, para associarem certo nome fantasia a um determinado produto.

Como escolher a Razão Social?

Para escolher a razão social da empresa, é preciso:

• Criar uma lista com todos os nomes que achar interessantes para o seu negócio;
• Dar preferência para nomes mais curtos;
• Consultar em sites e redes sociais se o nome escolhido é exclusivo. Ou seja, nenhuma empresa pode ter a mesma razão social;
• Conferir se o nome está relacionado à atividade exercida pela empresa. Isso deixa a assimilação dos clientes mais fácil;
• Verificar se, em ao menos em parte, a razão social dá origem ao nome fantasia da empresa;
• Usar termos relacionado a essa atividade. Por exemplo: comércio, marketing ou internet;
• Usar, obrigatoriamente,  o tipo de constituição legal da empresa. Por exemplo: MEI (microempreendedor individual), ME (microempresa), EPP (empresa de pequeno porte) ou LTDA (sociedade limitada).

Lembre-se: a razão social é um nome único. Portanto, se já houver alguma empresa registrada com a sua ideia, você terá que pensar em um novo nome.

Exemplos de Razão Social

Para ficar ainda mais claro como escolher a razão social da empresa, trouxemos alguns exemplos. Nesta lista, considere a ordem: razão social e, depois, o respectivo nome fantasia:

• Apple Computer Sistemas de Computação, Indústria, Comércio, Representação, Exportação e Importação LTDA — Apple (no Brasil)
• Globo Comunicação e Participações S.A — Grupo Globo
• Petróleo Brasileiro S.A — Petrobrás
• Natura & Co Holding S.A. — Natura;
• Boticário Produtos de Beleza Ltda. — Boticário;
• Lojas Renner S.A. — Renner;
• Arcos Dourados Comércio de Alimentos S.A. — McDonald’s;
• Samsung Sdi Brasil Ltda — Samsung;
• Contabilizei Contabilidade LTDA — Contabilizei;
• Exemplo & Fictício Comércio de Bebidas EPP; 
• EF Informática ME.

No caso do MEI, a razão social da empresa é o nome do próprio empreendedor, seguido do CPF. Por exemplo: João Paulo de Oliveira 123.456.789-00. Além disso, vale lembrar que, via de regra, MEI não pode ter nome fantasia.

Como registrar a Razão Social da Empresa

Depois de escolher o nome jurídico, é hora de oficializá-lo. Esse processo começa na abertura da empresa, no momento de fazer os registros na Junta Comercial ou Cartório. Depois, você deve utilizar a mesma razão social em todas as outras etapas do processo, como a documentação do município, estado e outros órgãos.    

Lembrando que a razão social da empresa deve estar descrita em seu contrato social — o documento que informa a contribuição de cada sócio no negócio e a divisão de bens no caso da sociedade ser desfeita no futuro.

No caso do Microempreendedor Individual (MEI), O CNPJ pode ser feito através do site do Portal do Empreendedor.

Posso trocar a Razão Social da minha empresa?

Sim, você pode trocar a razão social da sua empresa. Mas existe um porém: todos os documentos registrados com a razão social antiga não serão mais válidos. Do contrato social ao certificado digital usado no nome da empresa — todos esses registros deverão ser refeitos.

Acontece que substituir toda documentação com os termos antigos pode demandar bastante esforço, tempo e recursos. Por isso, essa escolha deve ser feita conscientemente e com bastante planejamento.

Se você tem certeza de que trocar a razão social é o melhor caminho, deve ir até a Junta Comercial para alterar o nome — mas melhor ainda é escolher um bom nome com a ajuda de um contador de confiança para evitar retrabalhos.

Conclusão

Resumindo: 

• A razão social é o nome oficial de uma empresa, utilizado para registrá-la nos órgãos governamentais, como a Junta Comercial;
• A razão social de uma empresa está presente em documentos legais, como o Cartão CNPJ, contrato social e notas fiscais. 
• Razão social e nome fantasia são coisas diferentes, sendo o nome fantasia o nome comercial pelo qual a empresa é conhecida pelo público. 
• A escolha da razão social deve seguir refletir a identidade formal da empresa;
• Toda razão social é única para cada CNPJ, além de ser protegida como propriedade intelectual; 
• É possível alterar a razão social após o registro, seguindo os procedimentos legais adequados. 

E este é um dos momentos mais importantes: o processo de abertura de um CNPJ. Ele implica em várias decisões a respeito do seu futuro, como escolher a natureza jurídica, o tipo de empresa, a atividade, entre outros. 

Mas todo esse processo pode ser mais prático se você contar com a ajuda da Contabilizei!

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